
Dicas
É possível regularizar um puxadinho?
De acordo com o artigo 1510-A e seguintes do Código Civil, sim, é possível regularizar um puxadinho! O “puxadinho” ou a “laje” (como é a
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De acordo com o artigo 1510-A e seguintes do Código Civil, sim, é possível regularizar um puxadinho! O “puxadinho” ou a “laje” (como é a
A resposta é sim! Apesar da maioria das pessoas não saberem, o artigo 01º da Lei nº 13.455/2017, dispõe sobre a prática lícita de diferenciação